terça-feira, 26 de maio de 2020

Barroso toma posse como presidente do TSE e admite adiamento das eleições

Em seu discurso de posse, Barroso afirmou que as eleições municipais podem ser adiadas em razão da pandemia de coronavírus.(Foto: Evaristo Sa)


O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse ontem (25/05) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Ele substitui a ministra Rosa Weber, que estava há dois anos à frente da Corte. Ela quem conduziu a organização e realização das eleições de 2018.

Na gestão Rosa, o TSE, embora tenha realizado o pleito eleitoral sem falhas relevantes de nível técnico, ocorreram críticas em relação ao combate as chamadas fake news, que tomaram conta das redes sociais antes e durante as eleições.

Além disso, denúncias de uso de robôs para difusão de mensagens em massa ainda não foram julgadas.

Perfis robotizados em aplicativos de mensagens e em demais sites da internet teriam sido financiados para interferir no resultado das eleições. 

Ações apresentadas no TSE pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro, com base na suposta difusão em massa de mensagens para atacar oponentes e espalhar fake news com interesse eleitoral. 

O ex-candidato Fernando Haddad, oponente do atual chefe do Executivo durante a eleição, também foi acusado da mesma prática.

Em seu discurso de posse, Barroso criticou as fake news, e disse que é necessário combater a prática. 

Ele também afirmou que as eleições municipais podem ser adiadas em razão da pandemia de coronavírus. "Uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas fake news ou, mais apropriadamente, as campanhas de desinformação, difamação e de ódio. 

Refiro-me às informações intencionalmente falsas e deliberadamente propagadas", disse.
O ministro completou alertando que esse tipo de comportamento não é apenas inadequado, mas também criminoso.

"A internet permitiu a conexão de bilhões de pessoas pelo mundo afora em tempo real, dando lugar a fontes de informação independentes e aumentando o pluralismo de ideias em circulação. 

Porém, na medida em que as redes sociais adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização. 

São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva", completou o ministro, destacando o papel da imprensa profissional e das empresas de mídias sociais para combater notícias falsas.

O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia por meio de vídeoconferência. O chefe do Executivo não discursou durante a posse.

Participaram do ato também o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, juízes e parlamentares.

Barroso também criticou ataques contra as instituições e ressaltou que não se pode almejar sentimentos que retomam a ditadura.

"Temos três décadas de estabilidade institucional, que resistiu a chuvas, vendavais e tempestades. Não há volta nesse caminho. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz que é viver em um Estado democrático de direito, com todas as suas circunstâncias. 

Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso. Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal. 

Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. 

Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República", disse.

Com informações portal Correio Braziliense
Blog de Altaneira.

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Presidente da Câmara Federal, admite Adiamento das eleições municipal 2020



Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, discursou em defesa do texto do Senado Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso Nacional discutirá o adiamento das eleições municipais deste ano – sem estender o mandato dos atuais prefeitos. O adiamento seria uma prevenção por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o presidente da Câmara, a maioria dos líderes da Casa defende o adiamento, desde que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores não sejam sejam prorrogados.

 O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se houver, para o dia 25 do mesmo mês.

Maia afirmou que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve criar um grupo de trabalho conjunto, formado por deputados e senadores, para decidir sobre a questão.

“O presidente Davi vai construir um grupo com a Câmara para que possamos discutir a questão da data da eleição, se nós vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do Parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato numa outra data.

 Então, seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato, afirmou Maia “Isso, eu vi ontem na discussão com os líderes, que é uma posição quase de unanimidade”.

 A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo Maia, o grupo pretende tratar da questão também com o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro assumirá o comando da Corte dia 25 de maio.

No começo do mês, Barroso declarou em entrevista à GloboNews que um ponto central para o adiamento das eleições seria a testagem das urnas eletrônicas, prevista para junho. 

Se os procedimentos fossem prejudicados pela pandemia, segundo o ministro, um adiamento teria que entrar em pauta.

“Nós trabalhamos com o prazo de junho. Se até junho, não conseguirmos fazer os testes, aí eu vou informar ao Congresso Nacional, procurar o presidente da Câmara e do Senado e expor a eles as circunstâncias da Justiça Eleitoral”, disse.

Barroso também defende que as eleições sejam mantidas em 2020, para evitar o risco de prorrogação dos mandatos atuais. 

Ainda de acordo com o ministro, a ocorrência do primeiro turno no primeiro fim de semana de outubro está definida na Constituição e, por isso, a mudança deve partir do Congresso.

Com informações G1

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Bolsonaro nomeia para a PF indicado de Ramagem,




Rolando Alexandre de Souza era secretário de planejamento da Abin 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. 

A escolha foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).

Neste domingo (3), nos protestos contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, Bolsonaro avisou que nomearia o novo diretor.

 A escolha de Souza ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal), ter barrado o nome de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o comando da PF.


domingo, 3 de maio de 2020

Eleições municipais não devem ser aglutinadas às presidenciais, diz Barroso




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ser "totalmente contra" o aglutinamento das eleições municipais às eleições gerais de 2022 em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil. 

Ele destacou que os representantes do último pleito municipal foram eleitos para um mandato de quatro anos, e não seis. "Há um problema democrático", pontua. As declarações foram dadas ontem (01/05) durante transmissão ao vivo realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

O ministro destaca a maior dificuldade que a Justiça Eleitoral teria de avaliar todos os pedidos de impugnação de candidaturas durante as campanhas, o que poderia levar à cassações e anulações dos pleitos tardiamente. De acordo com ele, as eleições de outubro devem contar com pelo menos 750 mil candidatos para cargos como prefeitos e vereadores.

Além disso, os eleitores também seriam prejudicados pela maior complexidade do pleito, que teria a escolha de sete candidatos diferentes. "É muita informação ao mesmo tempo e com a quantidade de partidos e candidatos que temos, você compromete a qualidade do voto e a capacidade do eleitor de fazer uma escolha consciente", destaca.

Outro risco ressaltado por Barroso seria a mistura das pautas das esferas de poder, no que ele chamou de "municipalização da eleição nacional" e "nacionalização da eleição municipal".

Barroso ressalta, porém, que o País não deve descartar o adiamento das eleições municipais do primeiro domingo de outubro para novembro ou dezembro. "Se não houver condições de realizá-las em segurança absoluta, acho que nós corremos o risco de termos que adiar as eleições", afirmou.

Ele afirma que a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos, apesar de demandar aprovação do Congresso Nacional. "Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia, porém, há um risco real", avaliou.

Com informações portal Correio Braziliense

quinta-feira, 30 de abril de 2020

Em posse, Mendonça chama Bolsonaro de ‘profeta’ e promete trabalho ‘técnico e imparcial’

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou durante seu discurso de posse, nesta quarta-feira (29), que fará um “trabalho técnico e imparcial” diante da pasta, que até a última sexta era chefiada pelo ex-juiz-federal Sergio Moro.
Em sua fala, Mendonça chamou o presidente Jair Bolsonaro de “profeta” ao citar o combate “irrestrito à criminalidade”. “Na prática, atuaremos de forma técnica e imparcial e sempre dispostos a prestar contas, não apenas ao chefe da nação, como também à população brasileira. Há 30 anos, vossa excelência tem sido um profeta no combate à criminalidade.”
O novo ministro da Justiça pontuou, como um de seus principais compromissos diante da pasta, o combate à corrupção e à criminalidade. Mendonça citou ainda que a população brasileira vive um “momento difícil com a crise ampla de saúde e de estado” provocada pelo novo coronavírus.
Ao se referir aos presentes na cerimônia, ele também agradeceu ao atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, que chegou a ser cotado para o cargo. Ele afirmou que Oliveira é “exemplo de integridade e sobriedade”.
Anteriormente, Mendonça ocupava o cargo de advogado-geral da União, para seu lugar, foi empossado José Levi que defendeu a “busca permanente da segurança jurídica”. Para a mesma cerimônia, estava prevista a posse de Alexandre Ramagem na direção-geral da Polícia Federal (PF), mas a nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta manhã.
Ao citar a PF, o ministro defendeu mais operações de combate ao crime organizado e corrupção. “Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações na Polícia Federal”, disse Mendonça. Ele ainda assumiu o compromisso de “atuar em conjunto com estados e municípios” para combate à criminalidade.

  • Por Jovem Pan
  •  
  • 29/04/2020 15h56 
 Marcos Corrêa/PR
BLOG DO SILVIO NECO

terça-feira, 28 de abril de 2020

DE VOLTA À VELHA POLITICA - Roberto Jefferson, Paulinho da Força, Valdemar da Costa Neto:


3' 




Presidente Bolsonaro sem partido

Eleito com a promessa de que inauguraria uma nova era na relação do Executivo com o Legislativo, o Presidente Jair Bolsonaro, não vem conseguindo. 

Porem, em tempos de pandemia, com crise na saúde e na economia, alem disso, encurralado com as denuncias do ex ministro MORO, o presidente é forçado a usar da mesma pratica da "velha politica", mesmo sem concordar  com o toma lá, da cá, mais, para escapar de um possível impeachment, assume as negociações com representantes de Partidos Politicas, para garantir a governabilidade e dar sustentação ao governo. 

Buscando desta forma, evitar o pior para o Brasil, ou seja a volta da esquerda ao poder. 


                        Gilberto Kassab - PSD

As nomeações ainda não foram feitas, mas as conversas estão bem adiantadas e indicam que Bolsonaro quer como sócio da administração o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, a quem já sinalizou que pode entregar a Agricultura.
Edir Macedo - Republicano

                  Marcelo Crivella -prefeito RJ 
                      Partido Republicano 

Os Republicanos, partido de Edir Macedo e Marcelo Crivella, negociou um braço do Ministério da Saúde, pode ficar até com o segundo escalão inteiro.

              Paulinho da Força - Solidariedade

Paulinho da Força, que foi da tropa de choque de Eduardo Cunha, também negocia participação em ministérios. Segundo Paulinho da Força, que revelou sobre negociação, disse:
 "Me ofereceram o porto de santos".

                  Alberto Fraga - DEM/DF

João Alberto Fraga da Silva, formado em direito é ex deputado federal, é coronel da PM do Distrito Federal aposentado é mestre em segurança publica.

Alberto Fraga, do DEM, defende esquartejamento do Ministério da Justiça, para ficar com a Segurança Pública. Se não for Fraga o ministro, será alguém indicado por ele.

Eduardo Bolsonaro já avisou que a família quer um “armamentista” no lugar de Moro, no caso, da parte do Ministério que resultaria na divisão da pasta.
                        Roberto Jefferson - PTB

Roberto Jefferson é outro que pode ocupar espaço no governo, na área em que se sente mais à vontade, a do Trabalho, que já foi ministério, mas hoje, como secretaria, mantém a prerrogativa de autorizar o funcionamento de sindicatos, patronais inclusive.

                  Senador Ciro Nogueira - PP

Ciro Nogueira, deve ficar com o comando de pelo menos uma estatal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba

         
                  Valdemar da Costa Neto - PL

O governo também negocia cargos com Valdemar da Costa Neto, líder do PL. Ele quer a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, para estabelecer uma espécie de condomínio no Ministério da Saúde.
Se não emplacar a Vigilância Sanitária, ficará com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A relação entre Bolsonaro e Valdemar é antiga e se intensificou em 2017, quando Bolsonaro namorou o seu partido como legenda para as eleições do ano seguinte.
Na época, chegou-se até a estudar a mudança do nome do partido para “Muda Brasil”. Valdemar entendia que Bolsonaro não seria eleito, mas atrairia votos para os candidatos a deputado federal e seria possível eleger uma grande bancada.
Bolsonaro acabou namorando o Patriotas e depois se casou com o PSL, de quem já se divorciou.O negócio, literalmente, deixou de ser interessante.

Com esse troca-troca, Bolsonaro espera afastar o risco de impeachment ou da autorização de um processo criminal no STF, que também o afastaria da Presidência. 
Para Bolsonaro, basta ter o compromisso de 172 parlamentares, que impediria a oposição de alcançar os 342 votos necessários para o afastamento.
Compromisso, para a base fisiológica, formada pelo Centrão, são cargos, uma forma de compensar o patrocinador.





BLOG DO SILVIO NECO

Fonte: DCM ONLINE 

Publicado por Joaquim de Carvalho - 



quarta-feira, 15 de abril de 2020

Juízes podem assumir prefeituras se eleições forem adiadas


O Ceará não tem juízes em todas os municípios (Foto: Reprodução/TJ-CE)

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de Covid-19 no país pode levar juízes ao comando das prefeituras do país. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de posicionar-se contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.

No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalvas. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. "Não vislumbro esse cenário", afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira.

Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.

"Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprender a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições", afirmou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento.

Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.

Enquanto isso, os atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados na reta final dos mandatos, eles desejam postergar os pleitos - com a prorrogação de seus mandatos - e colocam como contrapartida a chance de destinar o dinheiro do fundo eleitoral deste ano para ações de contenção. Os R$ 2 bilhões previstos no Orçamento estão reservados para gastos de candidatos como viagens, cabos eleitorais e publicidade.

"A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia", afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os prefeitos.

Os políticos mergulhados nas conversas sobre a postergação argumentam que etapas importantes do calendário eleitoral concorrem com uma fase ainda aguda da doença, e ações de assistência social necessárias poderão ser interpretadas como manobras eleitorais. Citam, como exemplo, as convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas, previstas para julho e início de agosto.

Além disso, prefeitos reclamam que encerrarão os mandatos em um cenário de queda na arrecadação, por conta dos impactos da redução das atividades econômicas, e de elevação de despesas, acarretada pelas medidas necessárias à contenção do vírus.

"Prefeitos vão ter que tomar medidas, principalmente nas médias e pequenas cidades, onde a epidemia não está ainda com grau muito alto. Fecham comércios e existe uma pressão forte por causa disso. Estou com pena dos gestores municipais, tenho rezado por eles", afirmou Aroldi.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manifestou-se sobre o assunto no dia 3 de abril. Prestes a assumir o TSE, defendeu a manutenção do atual calendário, mas admitiu um adiamento no máximo até dezembro.

A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também rejeita qualquer mudança de data por enquanto, mas, por via das dúvidas, criou um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta para avaliar, semanalmente, os impactos da crise no calendário eleitoral. A primeira reunião do colegiado está prevista para esta terça-feira, 14.

A Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra unificar as datas das eleições. Para o presidente do colegiado, Eduardo Damian, o debate deveria ser restrito a estratégias para viabilizar as convenções partidárias em ambientes virtuais e para oferecer mais segurança aos eleitores, como ampliando horários de votação.

"Os prazos que hoje vigoram podem, mesmo que precariamente, ser cumpridos por meio do trabalho remoto. Se, porventura, a situação da pandemia não se controlar daqui a um ou dois meses discutimos uma solução razoável", disse.

Com informações portal Correio Braziliense 
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