STF confirma reformas eleitorais e reduz efeitos de ‘puxadores de votos’

Dida Sampaio/Estadão ConteúdoO STF também decidiu que, quando uma candidatura é indeferida em eleição majoritária, devem ser realizadas novas eleições

O Supremo Tribunal Federal manteve por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a regra que exige que candidatos ao Legislativo tenham ao menos 10% do quociente eleitoral para ser eleitos. A norma havia sido imposta pela minirreforma eleitoral de 2015 com o objetivo de evitar os chamados “puxadores de votos”.

O quociente eleitoral representa o número total de votos válidos dividido pelo número de vagas disputadas. Como a as votações para deputados e vereadores são proporcionais, quando apenas um candidato de uma coligação recebe muitos votos, eles são transferidos para outros candidatos da legenda com votação inferior.

O Patriotas questionou a mudança na legislação eleitoral no STF sob o argumento que ela prejudicava os partidos e dificultava a representação das minorias.

O relator do processo na corte, o ministro Luiz Fux, defendeu que o intuito da regra é justamente acabar com esses problemas. “Os colegas tem a perfeita noção que essa reforma eleitoral foi útil no ângulo da democracia e da soberania popular.”

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a norma evita um estelionato eleitoral e não coíbe o fortalecimento dos partidos menores. Já o ministro Luís Roberto Barroso também concordou com o relator mas criticou o sistema eleitoral, que, segundo ele, não é representativo.

Para a advogada especialista em direito eleitoral, Marilda Silveira, a decisão do Supremo ajuda a combater essa falta de representatividade. “Com essa cláusula chamada de ‘barreira’ eu não corro o risco mais de ter um candidato que tenha pouquíssimos votos e se elegeu só porque alguém o puxou.”

Nesta quarta-feira, o Supremo também decidiu sobre as chamadas “sobras eleitorais”. Por unanimidade, os ministros decidiram que todos os partidos participantes de uma eleição proporcional poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos depois da aplicação do quociente partidário.

Antes da regra, criada pela minirreforma eleitoral de 2017, somente os partidos com uma quantidade mínima de votos poderiam concorrer às vagas.

Também nesta quarta-feira, o Supremo decidiu pela manutenção do limite para o surgimento de novos partidos. Para criação de uma sigla segue sendo necessário o apoio de eleitores não filiados a nenhuma legenda e para uma fusão partidária ainda será preciso que as legendas tenham 5 anos de registro no TSE.

O STF também decidiu que, quando uma candidatura é indeferida em eleição majoritária, devem ser realizadas novas eleições. O ministro Celso de Mello não participou dos julgamentos porque se encontra em licença médica e deve retornar à Corte ainda no fim do mês.

*Com informações do repórter Renan Porto

Ex prefeito Dr Vandevelder, ainda segue, sendo pre candidato a prefeito em Farias Brito/CE

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, vereador Cicero Porfiro da Silva, conhecido por "Cicero Baixinho", foi orientado pelo procurador a conceder "vistas dos autos a advogada regularmente habilitada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para análise do processo, podendo fazer os apontamentos que julgar necessários, bem como obter cópia de peças e documentos que desejar".

Diante da decisão da presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, que adiou a votação das contas do ex prefeito José Vandevelder Freitas Francelino, atendendo um pedido de vista da advogada habilitada no processo, o vereador Nael Gomes da oposição, ainda filiado ao MDB, protestou e recebeu os aplausos da plateia que assitia a sessão.

 A decisão será publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, sistema adotado por esta casa, no seguinte site; http://www.diariomunicipal.com.br/aprece.

Dr Vandevelder, ex prefeito e pre candidato, nestas eleições de 2020, segue sua pre campanha com muita naturalidade, reunindo-se, com vereadores, lideres partidários e comunitários, junto ao prefeito José Maria Gomes Pereira, trabalhando a construção de um projeto renovador, buscando se fortalecerem nas bases, agrupando novos lideres e fazendo o passo a passo de um pre candidato com chances.

Enquanto isto, as oposições ainda patinando na sua composição de alianças e formação partidária, até parece um bebe quando começa a engatinhar.

Vale apena lembrar, que as pedras do xadrez, agora que estão sendo postas, esta leitura é neste momento, amanhã será um novo dia e, tudo pode ser diferente, hoje temos chuva, amanha podemos amanhecer sobre os raios do sol.

Sempre gosto de destacar a opinião deste amigo advogado que disse: "até as eleições tem um inverno no meio".



    

Mangabeira e os erros que tiraram a presidência de Ciro

Por Luis Nassif, no GGN, publicado  em 15/12/2018 às 13h17min
Arquivo EBC – André Carvalho/CNI/Fotos Públicas

Filósofo e um dos mentores do candidato do PDT afirmou que foi um erro recusar aliança com Lula e o PT. Para Luis Nassif, Mangabeira esclarece as razões que levaram ao racha da esquerda e à eleição de Bolsonaro

Para Mangabeira Unger, abrir mão do cacife eleitoral de Lula foi um gesto de arrogância mortal para a candidatura Ciro Gomes

As duas entrevistas de Roberto Mangabeira Unger – ao Valor (clique aqui) e à Folha (clique aqui) – esclarecem de vez as razões objetivas que levaram ao racha das esquerdas e à eleição de Jair Bolsonaro.

Mangabeira confirma o relato de Fernando Haddad, de que foi oferecido a Ciro o papel posteriormente desempenhado pelo próprio Haddad, de ser o vice-presidente na chapa de Lula e assumir a candidatura quando Lula fosse impedido.

Teria sido a fórmula ideal. Ciro seria imediatamente catapultado para a liderança e com sua retórica eficiente teria condições de vencer Bolsonaro no 2º turno.

Ciro esbarrou mais uma vez em seu grande defeito político. É bom para as grandes estratégias e péssimo para as definições táticas, prisioneiro de um temperamento forte, com uma autossuficiência deletéria, não se enquadrando nos limites dos pactos partidários. Quando a estratégia é bem-sucedida, entra em alpha e considera que tem a força. E não consegue identificar os limites políticos para entrar na etapa seguinte.

Sua visão era a de que o período Lula estava definitivamente encerrado e caberia a ele, Ciro, inaugurar o novo tempo, sem depender do lulismo. Como Mangabeira deixa claro, Ciro confundiu posições táticas com estratégicas.

No plano estratégico, era mais que hora do lulismo ceder espaço a uma nova etapa, diluindo o protagonismo excessivo do PT, principal combustível do pacto político mídia-Judiciário, e trabalhando as novas classes que surgiam – e que Mangabeira corretamente identifica como o novo empreendedorismo.

Ora, esse movimento era claro para o próprio Lula. Quando tentou a aproximação com Eduardo Campos, sabia a dificuldade para o PT superar a matriz original e abrir espaço para o novo temp.

No plano tático, no entanto, abrir mão do cacife eleitoral de Lula foi um gesto de arrogância mortal. Não adiantou Haddad dizer que Ciro estava minimizando não apenas a influência de Lula, mas 70 anos de tradição trabalhista no Brasil. Como pretendia montar uma frente deixando de lado o principal ator político das oposições nas últimas décadas?

Sua visão estratégica foi bem-sucedida. Desenvolveu o discurso mais eficiente de oposição à direita racional, de Geraldo Alckmin, e, depois, à direita insana de Jair Bolsonaro, um discurso denso, com propostas racionais e criativas, e uma retórica de guerra adequada para desmontar a agressividade vazia de Bolsonaro.

Na frente tática, esboroou-se.

Depois que perdeu as eleições, a ira posterior de Ciro contra o PT, foi apenas uma tentativa psicológica de enfrentar a ideia insuportável de que foi ele próprio que jogou fora a presidência por um gesto mal pensado.

Nenhum de seus argumentos se sustenta:

1. A alegação de que não queria comprometer seu projeto de país com o do PT.

Como bem lembra Mangabeira, uma coisa é aliança tática, visando ganhar as eleições e impedir o mal maior. Outra coisa, o projeto de governo, que é atribuição exclusiva do presidente da República. Ele seria o líder inconteste do projeto.

2. A alegação de que o PT não era aliado confiável.

Como assim? Alianças se formam em torno de propostas, conceitos e campos de interesse. Havia um amplo campo de interesses comuns para consolidar alianças com os partidos de esquerda, incluindo o PT, assim como um amplo arco de partidos de oposição, de centro-direita, para contrabalançar. Um político habilidoso deitaria e rolaria em um quadro desses. Seria um quadro confuso apenas para políticos com dificuldades para dialogar.

3. As acusações de que foi esfaqueado pelas costas, com o acordo do PT com o PSB também não se sustentam.

Queria o quê? Que depois de esnobado por Ciro Gomes, o PT abrisse mão de alianças estratégicas, para não melindrar o adversário? E porque foi possível uma aliança, conduzida por Lula, que interferiu nas eleições de Pernambuco e Minas Gerais? E por que estados como a Bahia e o Maranhão que, em circunstâncias normais estariam com Ciro, mantiveram-se fiéis ao candidato do PT? Por conta do prestígio político de Lula, que Ciro minimizou.

Esses embates ajudaram a realçar  a posição desprendida de Haddad que, em todos os momentos, colocou os interesses do país acima de seus interesses pessoais: quando apoiou a indicação de Ciro; e, depois, quando encarou o desafio de conduzir uma campanha presidencial perigosa.

PSB convida Camilo Santana e Élcio Batista para se filiarem ao partido

PSB convida Camilo Santana e Élcio Batista para se filiarem ao partido

Deputado federal e presidente estadual do PSB, Dênis Bezerra fez convite ao governador Camilo Santana (PT) para se filiar à legenda. Até agora, porém, não houve uma resposta formal do petista.

"Eu mesmo fiz o convite. São conversas, mas nunca houve nenhuma sinalização positiva", disse Bezerra, que procurou o chefe do Executivo no fim do ano passado. Segundo ele, porém, os rumores de mudança de domicílio partidário do governador são apenas "especulações, por enquanto".

O parlamentar socialista ressalta, todavia, que "o convite continua ao Camilo", ainda que não haja nenhuma tratativa oficial. "Da minha parte já foi feito o convite várias vezes. Já conversamos pessoalmente", acrescentou.

Questionado se Camilo tem o perfil do PSB, Bezerra respondeu que o governador já foi da sigla. "Ele disputou a primeira eleição com o PSB, tem um vínculo de identidade e ideologia com o partido", defendeu.

Além do petista, a agremiação também convidou o titular da Casa Civil do Estado, Élcio Batista, para assinar a ficha de ingresso no PSB. "Ao Élcio também já convidamos, no ano passado e também neste ano. Estamos aguardando a possibilidade de ele vir ou não", continuou.

Batista é um dos nomes cotados para concorrer à Prefeitura de Fortaleza pelos socialistas. Sobre a hipótese, o dirigente da sigla afirmou que, "se Élcio vier e tiver a pretensão e for do desejo de todo o grupo, o PSB estaria aberto a essa possibilidade".

Mas outros nomes dentro da legenda também se posicionam para entrar na disputa pelo Paço, como o do ex-deputado federal Odorico Monteiro e o do próprio Dênis Bezerra. "O desejo do partido é que eu dispute a municipal (em Fortaleza). Um dos nomes cogitados seria o meu", disse o presidente. "A gente está deixando em aberto. Estou focado nos vereadores."

O PSB ainda não bateu o martelo sobre a candidatura própria em 2020 na capital cearense. "Existe a discussão interna de lançar nome e também de estar no arco de aliança do grupo, com PDT e PT", informa Bezerra. A definição, assegura o parlamentar, será dada em abril.

No momento, o foco do PSB é a formação da chapa de postulantes à Câmara Municipal. O partido vai lançar 65 nomes para as eleições, com objetivo de emplacar até quatro vereadores.

Com informações portal O Povo Online

Projeto do IFCE, em Juazeiro Norte no Ceará, é finalista da Febrace - Feira Brasileira de Ciências e Engenharia

ALUNOS:  BRENO SILVA, SARAH MONIQUE E DAVI ALVES -  Foto: Maria Dias/Informações IFCE  

Os estudantes do campus do IFCE de Juazeiro do Norte/CE, Breno Silva da cidade de Farias Brito/CE, Sarah Monique e Davi Alves, são finalistas da 18ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace).

Os alunos, desenvolveram um equipamento integrado de baixo custo, que verifica a qualidade da água. 

A mostra acontece de 17 a 19 de março de 2020, na cidade de São Paulo.  

O  projeto Turbidímetro e Condutivímetro integrados de baixo custo, é um equipamento desenvolvido para verifica a qualidade da água, com base em dois parâmetros: turbidez e condutividade. 

Davi Alves,  a turbidez que mede a transparência, a partir da quantidade de partículas dissolvidas nesse líquido e a condutividade representa a facilidade, ou a dificuldade da passagem de eletricidade pela água. explica o aluno Davi.

 Breno Silva, é da cidade de Farias Brito/CE, aluno do Instituto e um dos idealizador do projeto. “Construímos um aparelho de baixo custo, preservando a precisão do mesmo e que avalia esses dois parâmetros”, destaca o aluno Breno.

Os produtos existentes no mercado custam em média R$ 3 mil e verificam esses parâmetros de forma separada: um equipamento verifica apenas condutividade e outro, turbidez. 

Os estudantes conseguiram um equipamento integrado que custa apenas R$ 300,00. De acordo com Sarah Monique, a redução do custo foi possível com a escolha de materiais mais simples na fabricação.

O projeto é orientado pelos professores Rodrigo Lemos e Flávio César.

Todos os estudantes e professores que participam da Febrace recebem, ao final do evento, um certificado de participação, medalhas e troféus para os melhores finalistas de cada categoria.

Os estudantes também, podem receber equipamentos (computadores, aparelhos de dvd, scanner, câmeras fotográficas, palm tops, calculadoras), certificados de diversas organizações em várias áreas científicas e algumas empresas e demais prêmios concedidos com apoio dos parceiros do evento.

A premiação da Febrace, concede ainda o credenciamento para participação como finalista em outras feiras.

Além disso, páginas contendo os perfis dos projetos finalistas da Febrace (vídeo, identificação dos autores e orientadores, resumo do projeto, pôster digital) serão disponibilizados para votação no início de março em http://febrace.org.br/virtual/.

Os quatro perfis mais votados até às 17h00 do dia 19/03, serão os projetos ganhadores do Prêmio Votação Popular.

Bolsonaro comenta reforma ministerial: ‘Ninguém saiu por qualquer problema’

Nesta tarde, presidente confirmou que Onyx Lorenzoni vai para o Ministério da Cidadania e que o general Braga Netto assumirá a Casa Civil.

Matéria Jovem Pam 

Bolsonaro desejou boa sorte aos ministros

O presidente Jair Bolsonaro comentou, na transmissão ao vivo pelas redes sociais desta quinta-feira (13), o que chamou de “pequena reforma ministerial” no governo. 

Ele esclareceu que “ninguém saiu por qualquer problema” e desejou boa sorte ao deputado Onyx Lorenzoni, ao ex-ministro Osmar Terra e ao general Walter Souza Braga Netto.

Nesta tarde, Bolsonaro confirmou as mudanças. Agora, o Ministério da Cidadania será comandado por Lorenzoni, Osmar Terra (que ocupava o cargo) volta para a Câmara dos Deputados, e Braga Netto assumirá a Casa Civil. 

“Onyx tem um grande caminho pela frente. Osmar vai nos auxiliar na Câmara e cumprir uma missão lá”, afirmou.

Bolsonaro disse, ainda, que escolheu Braga Netto para chefiar a pasta pelo trabalho que ele fez pela segurança pública do Rio de Janeiro. O general ocupou cargos de comando na hierarquia do Exército e atuou como interventor militar no estado Rio de Janeiro, “Fez um grande trabalho, conseguiu aparelhar as Forças Armadas, diminuiu a criminalidade. Ele sai da parte bélica e vai para a burocracia. A missão mais difícil vai ser coordenar os ministros, buscar soluções, antecipar problemas”, disse.

O presidente lembrou, também, a ida do ex-ministro do Desenvolvimento RegionalGustavo Canuto para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). “Vai cumprir missão por livre e espontânea vontade”, completou.

Congresso adia decisão sobre orçamento impositivo para depois do Carnaval

Domingos Neto é relator-geral da proposta do Orçamento Impositivo

Ficou para depois do Carnaval, a sessão do Congresso Nacional, que vai decidir sobre o veto presidencial ao orçamento impositivo.

Na prática, o texto retira do Executivo e passa para o Legislativo o controle sobre parte das verbas públicas. De fato, se isto acontecer, o cearense, deputado federal,  Domingos Neto do PSD/CE, relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-PLN 22/19), será o representante do legislativo, que vai coordenar/autorizar a liberação dos recursos. 

Na terça-feira, o governo chegou a costurar um acordo com líderes para a análise da questão. Más, o tema foi retirado de pauta depois que as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede contestaram o acordo.

Em 2019, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, obrigando o governo a executar emendas do relator-geral da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Elas representam demandas dos parlamentares, feitas durante a elaboração do Orçamento. Essa medida, que custaria cerca de R$ 30 bi, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O senador Major Olímpio, (PSL-SP), disse que a derrubada do veto favorece um “caminhão de dinheiro” para emendas parlamentares.

 “Entendemos que não sejam próprios alguns acordos que estão sendo realizados, poderiam até gerar um grande facilitador para nós, parlamentares, distribuirmos dinheiro a rodo, mas que pode ser extremamente pernicioso para o país”.