Aterro sanitário em ritmo lento, mesmo depois que o gevernador Camilo Santana tomou a frente

O Governo do Estado vai tomar a frente para resolver o problema dos lixões nos municípios.

Os gestores têm até 2021 para se adequar à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção dos lixões.

 Mesmo fora do comando das prefeituras, os gestores podem ser responsabilizados pela não implantação de alternativas sustentáveis que encerrem com o atual modelo, sob pena de improbidade administrativa.

O alívio veio no dia 12, com o anúncio do Governo de que vai lançar 103 Planos de Coletas Seletivas, com 81 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e 11 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os aterros consorciados. Vai ajudar na saúde da população e na redução do estresse dos prefeitos.

A situação no Cariri

O único município do Cariri a cumprir as determinações da Lei dos Resíduos Sólidos é Brejo Santo. Méritos ao ex-prefeito e deputado estadual eleito Guilherme Landim (PDT), que a cerca de 5 anos, implantou no município um aterro sanitário.

Recentemente, os nove municípios da Região Metropolitana do Cariri e mais Altaneira, se organizaram para dar início a discussão sobre uma solução para extinguir os lixões. O primeiro debate, realizado no Crato, teria motivado o Governo do Estado a anunciar o plano conjunto para o Estado.

A parceria acontecerá com Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Associação dos Gestores Ambientais (Agace), Associações dos Municípios (Aprece) e secretarias municipais. No Cariri, já existe disputa para a implantação dos aterros consorciados.

 Em tempos de crise tudo é geração de emprego e renda.

Com Madson Wagner

‘Nossos intelectuais toleraram corrupção explícita’, diz ex-ministro do PT

Em livro, Cristovam Buarque diz que governos Lula e Dilma deixaram o Estado ser capturado por empreiteiras, políticos, sindicatos e servidores públicos

Por Hugo Marques - 26 nov 2019

O ex-senador Cristovam Buarque Pedro França/Agência Senado/VEJA

O título do novo livro do ex-senador Cristovam Buarque diz tudo: Por que falhamos – O Brasil de 1992 a 2018. E diz tudo na primeira pessoa do plural: nós. 

Cristovam propõe uma autocrítica em nome da esquerda brasileira. Ele foi do PT por 15 anos, chegou a ser governador do Distrito Federal, e só saiu do partido em 2005, depois de ser defenestrado do Ministério da Educação pelo presidente Lula. Ele então passou pelo PDT e hoje está no PPS.

No livro, Cristovam aponta 24 erros dos governos que se diziam “de orientação progressista e democrática”. Um dos focos do livro é o sexto erro, um capítulo que se chama: Permitimos o domínio da corrupção. 

Para Cristovam, quem mais tinha a função de pensar era quem mais deixava tudo acontecer. “Nossos intelectuais toleraram de maneira subserviente a corrupção explícita”, escreve o professor. Numa conversa com VEJA, ele acrescenta vários exemplos dessa subserviência: “Deixamos construir um estádio de 2 bilhões de reais (Estádio Mané Garrincha, em Brasília, erguido durante o governo do petista Agnelo Queiroz) e as universidades não fizeram nenhum protesto contra a corrupção”.

As críticas mais fortes são direcionadas a Lula e ao PT, principalmente durante as eleições de 2018, quando o ex-presidente, já condenado, insistiu em ser candidato à Presidência. “A amarra aos líderes foi uma das principais causas da nossa derrota em 2018”, diz Cristovam no livro. “Para proteger nossos líderes, subestimamos a corrupção diante da qual fomos omissos, sem acusar, julgar, punir nem ao menos criticar os responsáveis pela cobrança de propinas, depredação de estatais e de fundos de pensões”.

Cristovam chama a atenção para o título do 11º erro destacado no livro: Adotamos o culto à personalidade. “Eu digo que cometemos tantos erros que um dos nossos líderes foi preso pela corrupção”, diz o ex-senador a VEJA. “Critico o culto à personalidade, isso nos obscureceu a mente, ninguém consegue criticar Lula, caímos no messianismo”.

Para o ex-senador, a esquerda brasileira passou a criar falsas narrativas e a defendê-las. “Um dos nossos erros é criar falsas narrativas e acreditarmos nelas”, diz. Ele cita dois exemplos: A narrativa que o Bolsa Família levou 30 milhões para a classe média e que o Ciência sem Fronteiras ia promover o desenvolvimento científico do país. Para ele, essas falsas narrativas — ou mentiras — são uma forma de ocultar os problemas. “As cotas ajudam a pular o muro, e não a derrubar o muro”, diz ele.

Cristovam deixa claro que a tática dos partidos de esquerda entregou a eleição para Bolsonaro: “Ele não ganhou, nós perdemos, porque ficamos sem projetos que seduzissem os eleitores”. 

O livro vai ser lançado na semana que vem, mas o autor já começou a receber reclamações de acadêmicos. “Muitos amigos meus disseram que não aceitam o ‘nós’, que quem errou foi Lula, que quem errou foi Dilma sozinha”, 

diz o ex-ministro a revista Veja.

Acordo sobre Transposição do São Francisco está próximo de conclusão

11 de janeiro de 2020

A previsão é que as águas da transposição cheguem ao Ceará ao final da quadra invernosa (Foto: Fábio Lima)

O acordo para que o Governo do Ceará pague pelas águas da Transposição do rio São Francisco está próximo de ser concluído. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, além do Ceará, os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte devem assinar o documento em breve.

O titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco José Coelho Teixeira, destacou que as conversas estão ocorrendo há bastante tempo e que existe uma convergência entre estados e União a respeito do acordo. 

"Resta um encerramento, por meio de conversas finais entre o ministro e os governadores, mas ambas as partes têm consciência de que a sustentabilidade operacional do sistema precisa ser alcançada logo, para beneficiar a população", comenta.

Sobre o modelo tarifário, Teixeira explicou que existe uma parte fixa e outra variável. 

"Os valores podem variar de ano para ano, se nossos reservatórios estiverem cheios, a demanda de água diminui e pagaremos apenas uma parte fixa. Estamos buscando um entendimento sobre valores de energia, escalonamento das cobranças e quando ela, de fato, começa", comenta o titular da SRH, explicando que há uma tendência de que o Ceará pague o maior percentual. Isso porque é o estado deverá ter a maior população beneficiada. Segundo o secretário, o valor funcionará conforme a locação da água e suas demandas.

De acordo com o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, do custo total (R$ 600 milhões) estimado pela União, quando as obras estiverem operando 100%, o Ceará deve arcar com a metade. 

"Os estados pagarão diante da demanda que vão solicitar, por isso cerca da metade ficaria para o Ceará pagar, pois hoje é quem mais solicitou", afirma.

O parlamentar explica que o Governo Federal criou uma Câmara de Conciliação para discutir, com representantes dos estados, valores de despesas que envolvem operacionalização, manutenção, pagamento de funcionários, dentre outras. 

"O Ceará só pagará pela água quando ela chegar, mas ainda não há um prazo definido para isso, já que o contrato sequer foi assinado", finaliza, alertando para a necessidade de uma preocupação das partes envolvidas com os valores que serão repassados para o consumidor final.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que existem duas tarifas para a prestação do serviço de transporte de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). A tarifa de consumo, cobrada proporcionalmente ao volume de água efetivamente retirado pelas operadoras estaduais nos pontos de entrega e a tarifa de disponibilidade, que se refere à cobrança para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.

Com informações portal O Povo Online

Águas da transposição só devem chegar ao Ceará no fim da próxima quadra chuvosa

Partidos se mobilizam em busca de reeleições

10 de janeiro de 2020

Com o intuito de se manter nas prefeituras nas quais ocupam atualmente o poder, partidos políticos se mobilizam nas articulações das recandidaturas dos atuais gestores. Tudo para, nas urnas, obter o recall positivo diante do eleitorado. 

As legendas correm contra o tempo para arregimentar atuais prefeitos para suas fileiras, visto que, de acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elas têm até 3 de abril para registrar os novos filiados para a eleição de outubro. Além disso, os partidos fazem as contas da quantidade de municípios em que buscarão seguir no poder por mais quatro anos de mandato.

Segundo o presidente do PT no Ceará, Antônio Filho, o Conin, o partido vai tentar a renovação de mandato de todos os sete candidatos aptos a reeleição. O intuito também é manter as 14 prefeituras geridas pela legenda atualmente e conquistar lideranças em outros municípios. "Nós estamos trabalhando para reeleger todos os atuais. O povo já viu como o PT governa e agora isso está nos favorecendo", destaca.

Entre os nomes cotados do PT para reeleições estão os dos prefeitos Afonso Tavares (Abaiara), Dariomar Soares (Altaneira), Antônio Saldanha (Barreira) e Ilário Marques (Quixadá). Segundo Conin, outra estratégia do partido é recuperar os municípios já governados em outras épocas, o que inclui grandes colégios eleitorais. "Vamos disputar municípios importantes geopoliticamente, como é o caso de Iguatu, onde vamos filiar a ex-deputada estadual Mirian Sobreira; Morada Nova, onde já governamos; e Crateús, onde a mais cotada é a vereadora Janaína Farias", complementa.

Para o presidente do PSDB no Ceará, o ex-senador Luiz Pontes, até o momento, a legenda garante a pretensão de colocar na disputa seis dos 12 prefeitos aptos a recandidatura. Dentre alguns estão os prefeitos João Muniz (Cruz), Luiz Claudenilton (Deputado Irapuan Pinheiro), Francisco César (Horizonte) e João Barroso (Itapipoca).

"Os que estão aptos vamos tentar reeleição. Vamos procurar o maior número possível de recandidaturas e lançar nomes nos principais municípios, como Juazeiro do Norte, Crato e Fortaleza", revela, acrescentando que o intuito principal é reunir candidaturas "realmente alinhadas" ao pensamento do partido.

"Infelizmente, acontece que o prefeito se elege e vai atrás do poder, por isso estamos procurando prefeitos que se mantenham próximos, estamos trabalhando muito nesse sentido", ressalta. Ele afirma buscar uma renovação de chefes do executivo municipal. "O que tem no Interior é uma safra que não é boa. Nós queremos discutir nesses municípios qual é o nome mais viável que poderíamos consolidar", completa.

Partido com o maior número de prefeituras no Ceará (51), o PDT projeta ter atualmente 35 pré-candidatos para eleições majoritárias em outubro. No entanto, a sigla não informou quantos destes são para reeleições. Recentemente, o partido liderado pelos Ferreira Gomes, trouxe o senador licenciado Cid Gomes para o seu comando estadual. O intuito — pelo menos o declarado publicamente —, é trazer a força política do ex-governador para abocanhar o maior número possível de prefeituras no Interior.

Quem também recentemente fez movimento de ofensiva foi o PSD. O partido liderado pelo clã de Domingos Filho, Domingos Neto e Patrícia Aguiar trouxe para si prefeitos de municípios estratégicos, como Caucaia (Naumi Amorim) e Pacatuba (Carlomano Marques). O objetivo é manter e ampliar as atuais 22 prefeituras geridas pelo partido.

Com informações portal O Povo Online

TSE admite reorganizar seções se não comprar novas urnas

9 de janeiro de 2020

O secretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, admitiu ontem que a Corte trabalha com um "plano B" em caso de fracasso da licitação milionária para compra de novas urnas eletrônicas. De acordo com Janino, o TSE possui um plano de contingenciamento que prevê inclusive a possibilidade de nenhuma nova urna ser adquirida neste ano.

Na prática, se esse cenário se confirmar, a Justiça Eleitoral teria de reduzir o número de seções eleitorais e aumentar o número de eleitores que utilizam cada urna reaproveitada das últimas eleições. Ou seja, mais gente teria de votar em cada equipamento eletrônico, o que pode provocar filas nas eleições municipais deste ano, entre outubro e novembro.

"Temos de trabalhar com todas as hipóteses, então sempre consideramos a pior delas para o desenvolvimento de um plano de contingência. Vamos fazer toda uma estratégia de que, apesar disso, não tenha prejuízo para o eleitor, não haja filas", disse Janino a jornalistas, depois da sessão extraordinária convocada às pressas pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante as férias dos magistrados.

A estratégia de otimização é utilizar o máximo de cada equipamento e colocar o máximo possível de eleitores em cada urna. "A ideia é de fazer essa adequação no âmbito de local de votação. Tem a escola A, por exemplo. Dentro dessa escola, vamos redistribuir os eleitores, desativando algumas seções, distribuindo eleitores em outras seções para que cada uma delas tenha o máximo de eleitores possíveis para votação."

Por unanimidade, o TSE decidiu ontem dar uma nova chance para que as duas empresas concorrentes da licitação para a compra das novas urnas eletrônicas a serem utilizadas na campanha municipal de 2020 corrijam falhas apresentadas até aqui. As duas empresas que se inscreveram no certame - a Positivo e um consórcio formado pela Smartmatic e Diebold - já foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Ambas ganharam um prazo extra de oito dias para corrigirem as falhas e apresentarem um novo modelo a ser testado pelo tribunal.

A licitação previa originalmente a aquisição de até 180 mil novas urnas, com um teto de gastos estimado em R$ 696,5 milhões. Em resposta enviada à reportagem na última segunda-feira, 6, o tribunal havia informado que esperava comprar 100 mil novos equipamentos. Agora, o TSE trabalha com um cenário de 60 mil urnas, informou Janino.

Segundo ele, o fato de a campanha de 2020 girar em torno da disputa municipal facilita a implantação desse "plano B". Isso porque, desta vez, eleitores escolherão apenas dois candidatos — um vereador e um prefeito —, com tempo de votação inferior ao das eleições gerais, quando os brasileiros elegem até seis nomes — deputado estadual, deputado federal, senador (um ou dois, dependendo do pleito), governador e presidente da República. 

Com informações portal O Povo Online

Bolsonaro diz que governo e Congresso vão barrar proposta da Aneel para geração solar

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o governo fechou posição contra uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir incentivos à chamada geração distribuída de energia, que envolve principalmente a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.

A agência começou a discutir em 2019 proposta para retirar gradualmente o que considera subsídios à geração distribuída, tecnologia que tem avançado rapidamente no Brasil. 

Segundo a Aneel, a ausência de mudanças geraria custos bilionários nas próximas décadas aos consumidores que não possuem esses sistemas para produzir a própria energia. [PnL2N2700SI]

Mas a proposta da Aneel, que está em meio a um processo de audiência pública, vinha gerando forte resistência de investidores do setor de energia solar, que reúne milhares de empresas.

"Está uma comoção nacional sobre a energia solar. O governo, a decisão é minha, nenhum ministro, nenhum secretário, ninguém mais fala no assunto, está proibido falar no assunto. 

O governo não participa de qualquer reunião mais para tratar desse assunto... é tarifa zero", disse Bolsonaro a jornalistas ao sair do Palácio da Alvorada nesta manhã. "Essa fonte de energia tem que ser estimulada pelo governo".

Na noite de domingo, o presidente escreveu em publicação no Facebook que conversou sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e destacou ter apoio deles para que o Congresso barre a proposta atualmente em debate na Aneel.

"Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. 

O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, PROIBINDO A TAXAÇÃO da energia gerada por radiação solar. 

O mesmo fará o presidente do Senado. 

Caso encerrado."

Ao instalar um sistema de geração distribuída, geralmente solar, consumidores podem abater da conta de luz toda energia que produzem. 

A Aneel, no entanto, afirma que esses clientes ainda geram custos ao sistema, uma vez que os painéis solares só produzem durante o dia e os consumidores precisam usar eletricidade da rede em outros horários.

A proposta da agência previa descontar dos créditos gerados pela produção desses sistemas o que considera custos para manutenção da rede.

A diretoria do órgão regulador argumenta que as novas regras para chamada geração de distribuída evitariam custos estimados em 55 bilhões de reais até 2035 para usuários que não usam a tecnologia.

Investidores do setor, no entanto, criticaram esse argumento e passaram a criticar a proposta, que apontaram como uma "taxação do sol", em movimento que teve forte repercussão nas redes sociais.

Atualmente, existem em operação no Brasil cerca de 2 gigawatts em sistemas de geração distribuída, divididos em 162 mil instalações. Desses, 1,87 gigawatts envolvem painéis solares fotovoltaicos.

REGULADOR E TÉCNICOS

Ainda no domingo, antes de falar com Maia e Alcolumbre, Bolsonaro havia publicado nas redes sociais vídeo no qual afirmava ser contra a proposta da Aneel para a geração distribuída, mas ressaltava que a agência é autônoma.

"Seus integrantes têm mandato, eu não tenho qualquer ingerência sobre eles, a decisão é deles".

Além do órgão regulador, a redução dos incentivos à tecnologia contava com apoio de técnicos do Ministério da Economia, que chegou a divulgar em mais de uma ocasião pareceres alinhados com a posição da Aneel.

Em estudo publicado em junho do ano passado, por exemplo, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta disse que os incentivos à geração distribuída geram "distorções" e representam "subsídio regressivo", uma vez que famílias mais pobres acabariam por financiar investimentos nesses sistemas por consumidores de alta renda.

No vídeo publicado no domingo, Bolsonaro afirmou que somente ele poderia tratar desse assunto no governo.

 "Não me interessam pareceres de secretários, seja quem for".

Procurada, a Aneel não comentou de imediato as declarações do presidente. O Ministério da Economia também não respondeu de imediato.

PRESSÃO POLÍTICA

A discussão sobre as regras de geração distribuída vinham gerando forte pressão de políticos sobre a Aneel, conforme publicado pela Reuters em dezembro.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou no final de 2019 que uma frente parlamentar já tinha 303 assinaturas de deputados e 41 de senadores para vetar a proposta da Aneel caso ela fosse aprovada em definitivo pelo regulador.

Antes, em novembro, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que visa manter ao menos em parte os subsídios à tecnologia, em contraponto à mudança em avaliação na Aneel.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)

Salário Mínimo será de R$ 1.039 em 2020

1 de janeiro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou ontem (31/12) o decreto de reajuste do salário mínimo. O valor será de R$ 1.039, oito reais acima do valor aprovado pelo Congresso no orçamento, que era R$ 1.031. O salário entra em vigor a partir de hoje (01/01), mas os trabalhadores receberão o novo valor no próximo mês.

A previsão do INPC ficou acima do embutido na proposta orçamentária, resultando em um reajuste um pouco maior do que o aprovado pelo Legislativo. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, no Palácio da Alvorada. 

 A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou uma nota sobre a edição da medida. 

"O Senhor Presidente da República editou Medida Provisória que fixa o salário-mínimo no país, a partir do dia 1º.1.2020, no valor de R$ 1.039,00.

 O valor ora proposto parte da aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no período de janeiro a dezembro de 2019, divulgado pelo BACEN em 30.12.2019. 

A medida atende, assim, ao mandamento constitucional do art. 7º, IV, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais salário mínimo fixado em lei", diz um trecho do texto.

O novo valor para o próximo ano terá um reajuste de 4,1% em relação ao mínimo de 2019, de R$ 998.

 O INPC efetivo de 2020 será divulgado pelo IBGE de 2020 no dia 10 de janeiro.

Com informações portal Correio Braziliense